Cruz envia à Câmara de Goiânia projeto que garante piso a agentes comunitários de saúde e de endemias

Quase uma semana após encaminhar um pacotão de projetos para a Câmara de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) fez um outro encaminhamento nesta quarta-feira (13). Ele enviou ao presidente do Legislativo um projeto que atende os interesses de agentes comunitários de saúde e de endemias.

A proposta prevê a recomposição salarial automática, de acordo com a tabela de vencimentos e progressão dos cargos, no caso de alteração do valor do salário mínimo. O intuito é evitar inúmeras alterações legislativas e garantir que o vencimento inicial não seja inferior a dois salários mínimos.

O projeto reajusta o piso para a primeira classe em R$ 2.604,00 até a última classe com R$ 2.847,96. “A diferença de vencimentos relativa aos efeitos financeiros retroativos dos períodos de que tratam as Tabelas A e B do Anexo desta Lei Complementar será paga com dotação orçamentária própria e dividida em 2 (duas) parcelas, sendo 50% (cinquenta por cento) em dezembro/2023 e os outros 50% (cinquenta por cento) em janeiro/2024”, pontua o projeto.

No ofício encaminhado a Romário Policarpo (PRD), Rogério destacou a importância do projeto. “A valorização dos ACS e ACE é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças na população, pois esses profissionais são responsáveis por desenvolver ações de vigilância, educação e orientação em saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado”, reforçou.

De acordo com o prefeito, o projeto leva em conta os impactos financeiros da prefeitura e recebeu aval do jurídico da secretaria municipal de Saúde.