Debate sobre suspensão de contratos temporários da prefeitura esquenta na Câmara

Vereadores analisam, na próxima sessão da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de decreto legislativo que visa a revogar trecho de decreto do prefeito Iris Rezende (MDB) que suspendeu 3,1 mil contratos temporários da administração. O debate esquentou nas últimas 24 horas, com a revogação de uma liminar que havia dado causa favorável aos trabalhadores.

A Câmara realizaria uma sessão presencial nesta terça-feira; mas, por falta de equipamentos de proteção individual, a sessão foi cancelada. As atividades voltam próxima semana.

Ilegal

A suspensão do contrato de servidores temporários consta em decreto da prefeitura publicado dia 13 de abril, que abrange ao todo 3,1 mil profissionais, sendo 1,4 mil deles, professores.  A vereadora Sabrina Garcez (PSD), é uma das autoras do decreto legislativo. Ela entende que as decisões judiciais não entraram no mérito do decreto, ou seja, a legalidade dele.

Sabrina avalia ainda que, a partir da derrubada do decreto do prefeito, caso o Executivo queira derrubar a matéria, será preciso entrar com nova ação judicial.

“Não muda a tramitação do decreto legislativo, pois ele tem força de tirar a vigência do decreto do prefeito. Se a prefeitura quiser garantir o restabelecimento do seu decreto e tem que entrar na justiça que terá que discutir a legalidade. Pra nós é ilegal o decreto e um dos efeitos é deixar os servidores sem salário”, relatou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM), explicou que neste caso a derrubada é ilegal, por se tratar de uma situação financeira e que o Legislativo poderia impor despesas do Executivo.

Welington Peixoto diz que não é uma questão simplesmente de concordar ou discordar, mas que se trata de uma ação que pode ter consequências ilegal.

“Infelizmente criaram uma situação que a Câmara não pode intervir. Esse decreto não tem força para derrubar de cunho financeiro, tanto é que foi deferido uma decisão a favor da prefeitura, nós estamos indo pela legalidade, não é que estamos concordando com o que o prefeito fez, mas temos que entender que é uma situação de calamidade e temos que fazer todas as economias possíveis para investir na Saúde”, afirmou.

O vereador disse que a Câmara tem feito a parte dela e devolvido os recursos para o Executivo. Ele ressalta que houve conversa com o procurador da Prefeitura de Goiânia e disse que não há condições legais de fazer o pagamento aos trabalhadores temporários.

“A Câmara está fazendo a parte dela, vai doar os R$ 9 milhões, só que o procurador foi bem claro pra mim e para o vereador Romário Policarpo (presidente da Câmara), e o vereador Zander (Fábio), e destacou que podemos devolver R$ 9 milhões, R$ 20 milhões, pois seria ilegal, pelo fato de eles não estarem prestando serviços. É uma situação complexa. A Câmara está fazendo a parte dela, e todo o dinheiro que está sendo devolvido será aplicado na Saúde.”, declarou.