Defensoria pede para Caiado vetar projeto sobre “ideologia de gênero”
Projeto, que não define o que seria “ideologia de gênero” ou “conteúdo de gênero”, é inconstitucional, segundo a DPE
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil), por meio de ofício, o veto ao projeto de lei que proíbe a “ideologia de gênero” nas escolas goianas. O texto passou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quarta-feira (24).
Segundo a DPE, trata-se de matéria inconstitucional. “O Supremo Tribunal Federal (STF) possui remansosa jurisprudência no sentido de que projetos de lei que prevejam a proibição de ‘ideologia de gênero’ no sistema educacional padece de inconstitucionalidade formal e material.” Na prática, só a União pode legislar sobre normas gerais, diretrizes e bases da educação.
Além disso, afirma que o projeto viola a liberdade de ensinar e aprender, conforme a Constituição. “A proibição de ensino sobre gênero não só é prática inconstitucional como, inclusive, nossas Leis e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário estimulam a abordagem da temática no ensino”, afirma a Defensoria Pública no documento.
Projeto sobre “ideologia de gênero”
Deputados estaduais goianos aprovaram em votação definitiva, durante sessão plenária na quarta-feira (24), projeto de lei que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás. Parecer do Conselho Estadual de Educação, entretanto, aponta que medida vai contra legislação nacional e liberdade de ensino.
O texto aprovado veda a institucionalização acerca de conteúdo pedagógico que dissemine a utilização de “ideologia de gênero”, dentro ou fora da sala de aula; orientação sexual de “cunho ideológico”.
Dentre outras coisas, também proíbe professores e orientadores propagar o que chama de “conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual”, ou que cause ambiguidade na interpretação, que “possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e respectiva identidade sexual da criança”.
O projeto, entretanto, não define o que seria “ideologia de gênero”, ou “conteúdo de gênero”. Parecer do Conselho Estadual de Educação aponta que “gênero não é ideologia”, “gênero é identidade” e que é preciso entender o tema, separando identidade de gênero, de sexo biológico e orientação sexual.
“A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”, diz o parecer do Conselho anexado ao projeto.