Deputada Marussa Boldrin apresenta projetos para derrubar decretos do governo Lula

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar decretos do governo Lula, que considera arbitrários e sem o devido trâmite no Congresso Nacional. Segundo ela, esses decretos prejudicam setores diversos e desrespeitam princípios constitucionais.

Entre os projetos, destaca-se o que visa suspender parte do decreto que limita o funcionamento de clubes de tiro. A proposta é uma resposta ao descontentamento de praticantes do esporte e empresários da área, que consideram a restrição de horários das 18h às 22h prejudicial. Marussa argumenta que a medida fere o direito ao lazer e à livre iniciativa, além de afetar atividades relacionadas à segurança pública.

Outro projeto busca suspender resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A parlamentar entende que a norma que trata do atendimento a vítimas de violência sexual ultrapassar os limites regulamentares do Conanda, invadindo a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema.

Outra proposta visa sustar decreto que regulamenta a lei sobre o uso da força por profissionais de segurança pública. Marussa considera a norma inconstitucional por restringir excessivamente a atuação policial.

Por fim, o PDL que busca contestar  decreto  que regula a lei sobre armas de fogo. A deputada critica a imposição de exigências excessivas para a prática do tiro desportivo, especialmente em relação à quantidade de munição e calibres, afirmando que isso desconsidera as necessidades dos atletas.