Deputada propõe lei que declara pit-dogs patrimônio do Estado

Depois de o Ministério Público do Estado (MP-GO) pedir a anulação das concessões dos pit-dogs em Goiânia, a deputada estadual Adriana Accorsi (PT) protocolou, ainda antes do recesso da Assembleia Legislativa (Alego), um projeto de lei que declara estes estabelecimentos patrimônio cultural imaterial à gastronomia e cultura, em Goiás. Vale destacar que a Câmara de Goiânia também debate ação semelhante.

Adriana, em sua justificativa, cita o temor do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs, Lanches e Similares na Capital (SindiPit-Dog). “Acredito que, com a ação movida pelo Ministério Público para que seja aberta licitação para os pontos hoje ocupados pelos pit-dogs, venha a acontecer que os denominados Food Trucks – principalmente vindos de fora do Estado – descaracterizem a cultura do pit-dogs em Goiás (sic).”

Para a parlamentar, direito à cultura de um povo vai além da expressão artística, pois passa pela crença, folclore e culinária, entre outras manifestações locais. Neste contexto, se inserem os pit-dogs.

A petista lembra que os quiosques funcionam há quase 50 anos em áreas públicas como praças e avenidas do Estado e que, atualmente, são cerca de 1.600 em Goiânia e outros 2.500 por Goiás – conforme números de registros do SindPit-Dog.

“Faz-se necessário agora, vislumbrando o direito de milhares de cidadãos que tiram dos pit-dogs o sustento de suas famílias, e ainda, buscando assegurar o lazer e o costume dos goianienses, regulamentar o tombamento dos pit-dogs no Estado de Goiás, cumprindo assim o interesse público local”, afirma.

Presidente

Ademildo Pereira de Godoy, presidente do sindicato, explica que o MP-GO deseja que licitações sejam feitas de forma imediata para acomodar novos pit-dogs, o que geraria grande desemprego em um momento do País em que “vivemos nossa maior crise”. Segundo ele, parte dos estabelecimentos já estão instalados há décadas. Destaca-se que, conforme o sindicato, a anulação compulsória das concessões provocará o desemprego de dez mil trabalhadores.

“Estamos dialogando com a prefeitura. Aguardando o prefeito e o procurador do município chamar a gente para conversar. Se tiver que adequar alguma coisa, vamos adequar”, pontuou. “Não negamos que possam haver problemas, mais estes são pontuais. A maioria dos trabalhadores é cumpridora da lei.” Ademildo disse, ainda, que a categoria só não está mobilizada no paço por conta da pandemia de coronavírus e pelas recomendações dos órgãos de saúde. Segundo ele, nesta quarta-feira (18) o sindicato irá lançar um campanha de abaixo-assinado virtual pela manutenção dos estabelecimento.

A prefeitura de Goiânia foi procurada para saber se já há data para uma reunião com os profissionais. Em nota, a administração municipal informou que, por conta do surto de coronavírus, ainda estuda uma data para se reunir com o SindPit-Dog.

União

A Adriana Accorsi se junta à luta do Delegado Eduardo Prado. No último dia 11, o parlamentar apresentou a matéria com o mesmo teor. “Dispõe sobre o tombamento dos Pit-dogs como Patrimônio Histórico do Estado de Goiás dá outras providências”, explica.

Segundo ele, quando um bem é tombado, ele é “inscrito em livro público; tornando, assim, de interesse social, sujeito a regime especial; ficando protegida contra destruição, deterioração ou utilização inadequada”. A expectativa do parlamentar é que os projetos sejam apensados – no caso, junto ao dele.

*Atualizada às 18h08