Deputado Nikolas protocola pedido de impeachment contra Lula
Pedido é baseado em supostos crimes de responsabilidade em relação à política externa
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. A demanda é baseado em supostos crimes de responsabilidade em relação à política externa.
Conforme o pedido, a condução da política externa de Lula “compromete a dignidade da Nação”, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos graves”. O pedido foi assinado por 72 parlamentares.
Pontos abordados pelo pedido de impeachment: aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional; recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo com pedidos formais dos EUA.
Também foram abordados os pontos como a campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano; e declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.
O parlamentar sustenta que tais condutas atentam contra a probidade na administração (art. 85, VI, da CF) e constituem violação aos artigos 5º, item 6 e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por configurarem comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Análise
O documento será analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá sobre o seu eventual seguimento. Caso Motta aceite o pedido, será formada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Após a instalação, Lula será notificado e terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
Somente após isso, a comissão emitirá um parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do processo, que será submetido ao plenário da Câmara. Para que o impeachment avance ao Senado, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos deputados (342 votos).