Deputado professor Alcides é demitido do magistério por “transgressão disciplinar”

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, uma demissão ao servidor Alcides Ribeiro Filho, o deputado federal professor Alcides (Progressista), “pela prática de transgressão disciplinar tipificada no artigo 157, LVI [da Lei Estadual nº 13.909/2001], consubstanciada no abandono do cargo de professor, configurado na data de 16/11/2014 (trigésimo primeiro dia após a interrupção do exercício)”. Conforme consta no portal da transparência de Goiás, o político recebeu até março de 2015. O valor líquido do último pagamento foi de R$ 2.033,77.

“Constitui transgressão disciplinar: abandonar, sem justa causa, o exercício do magistério”, prevê o artigo 157, inciso LVI. Ainda conforme o Diário Oficial, “a aplicação da penalidade de demissão acarreta a inabilitação do servidor apenado para nova investidura em cargo, função, mandato ou emprego público estadual pelo prazo de dez anos”.

Por meio de nota, o professor afirmou que a decisão será contestada, pois “me encontro afastado por justa causa das minhas atividades em sala de aula, sem remuneração, caso que não configura abandono de emprego”. E mais: “Informo que entrei com pedido de aposentadoria ainda em 2015, quando completei 45 anos de serviço prestado ao Estado, direito que ainda não me foi concedido por motivos alheios ao meu conhecimento”.