Deputado vê perseguição a religiosos em ação contra prioridade na vacina
“Lamento que, em pleno século 21, os líderes religiosos ainda sejam vítima de preconceito", diz Rafael Gouveia
Para o deputado estadual Rafael Gouveia (PP), a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO) e Federal (MPF), bem como da Defensoria Pública (DPE-GO), pela rejeição do projeto que prioriza líderes religiosos na vacinação contra Covid-19 mostra preconceito e perseguição. Segundo ele, há propostas para incluir outros grupos como prioridade e nenhuma atitude do tipo foi tomada.
Rafael é autor de um dos projetos que inclui líderes religiosos como grupo prioritário na imunização contra a Covid. “Lamento que, em pleno século 21, os líderes religiosos ainda sejam vítima de preconceito por uma parte da população, que não consegue reconhecer o papel fundamental que estes homens e mulheres têm tido na sociedade, salvando vidas e realizando trabalhos sociais que nenhuma outra instituição consegue fazer”, escreveu em nota.
Ele reforçou, ainda, que outros projetos tramitando na Casa têm parecer contrário por serem inconstitucionais, porém o debate é feito no momento da sanção ou veto pelo Governo. “E cabe à Procuradoria do Estado decidir”, informou.
Por fim, o parlamentar declara que continuará a defender o reconhecimento desses líderes pela sociedade. Segundo ele, o trabalho que realizam, “nem mesmo o poder público consegue fazer”.
Caso
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os Ministérios Públicos estadual e federal encaminharam uma recomendação pela não aprovação de projetos de Lei (PL) que pretendem priorizar líderes religiosos na vacinação contra Covid-19. De acordo com os órgãos, não há respaldo jurídico ou técnico-científico para que a medida seja tomada.
A recomendação, encaminhada nesta quinta-feira (29), argumenta que quem deve estabelecer as prioridades na imunização contra a doença é o Ministério da Saúde (MS). De acordo com os órgãos, o PL seria inconstitucional por dois motivos: ele invade a competência do poder executivo federal e ofende o princípio da isonomia.
DPE-GO e MPs alegam ainda que a pretensão de vacinar de forma irrestrita os líderes religiosos diante de um cenário de escassez de recursos é “desproporcional e desarrazoada”. No documento, ressaltam que a implementação da medida implica em não vacinar grupos populacionais que se encontram em escala de prioridade já definida pelo MS.