Deputados aprovam promoção para procuradores na PGE e ampliação de cargos no MP
Mudanças terão impacto de R$ 1,47 milhão anuais no MP e R$ 1,5 milhão na PGE
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação realizada na manhã desta quarta-feira (15), projetos que preveem criação de funções de coordenador da promotoria de justiça no Ministério Público de Goiás (MPGO) e promoção de procuradores do Estado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ainda é necessária uma segunda votação para ambos os projetos.
O projeto que altera a lei orgânica do Ministério Público foi aprovado com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, e permite, além da criação de funções, mudanças nas promotorias sem que haja necessidade de apreciação legislativa para dar dinâmica semelhante ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ao órgão de controle.
Segundo estimativa do Ministério Público, a criação de 20 funções gratificadas de coordenador de promotoria de justiça terá acréscimo de R$ 491 mil para 2022 e de R$ 1,47 milhão para os anos seguintes. O órgão argumenta que os valores encontram suporte no orçamento de pessoal aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e atende os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procuradores
No caso de promoção dos procuradores, a matéria foi aprovada por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto prevê mudança na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de modo que a promoção dos procuradores ocorrerá a cada cinco anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade.
Serão promovidos por antiguidade procuradores que tenham, no mínimo, dez anos na classe em que se encontrem. O impacto financeiro previsto é de R$ 1,5 milhão anuais.