Deputados buscam assinaturas para PEC que prevê extinção do TCM

Deputados estaduais buscam assinaturas para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM). O autor do projeto, Henrique Arantes (MDB), possui até a manhã desta terça-feira (20), oito confirmações. São necessárias 14 para dar prosseguimento na Assembleia Legislativa.

Arantes disse ao Mais Goiás que enfrentou dificuldades em colher assinaturas devido às sessões remotas da Assembleia. No entanto, avalia que nesta semana, com sessão híbrida, terá melhor condição de coletar as assinaturas necessárias.

O deputado aponta que o projeto tem a intenção de “devolver às câmaras municipais a prerrogativa de investigar o Executivo”. Além de Arantes, Humberto Aidar (MDB) também entrou na corrida em busca das assinaturas e diz ter conseguido 26. O emedebista irá apresentá-las na próxima terça-feira (27) para dar prosseguimento na ação na Assembleia.

O pano de fundo para a extinção do TCM goiano tem relação com pressão de um dos conselheiros, o que abrirá nova vaga. Somente outros dois estados, além de Goiás, possuem órgãos semelhantes.