Deputados derrubam veto de Caiado sobre lei contra aborto em Goiás
Na votação, secreta, realizada na última terça-feira (7), houve 23 votos a favor da derrubada, uma abstenção e dois contrários
Os deputados estaduais derrubaram veto do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o projeto de lei que inclui no calendário estadual de Goiás o “Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto”. Na votação, secreta, realizada na última terça-feira (7), houve 23 votos a favor da derrubada, uma abstenção e dois contrários. O projeto segue novamente para o governador do estado, que, por lei, tem o prazo de 48 horas para publicação no Diário Oficial.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD), tem o objetivo de promover ações de conscientização sobre riscos e efeitos que o aborto causa na saúde física e mental de meninas e mulheres.
De acordo com a propositura, a Secretaria de Saúde Estadual deverá divulgar em suas redes sociais, site e em toda a rede de clínicas, UPA’s e Hospitais que compõem a rede pública estadual de saúde, informativos referentes à data e às consequências que o aborto gera na mulher, no parceiro e na família.
A justificativa do projeto cita que “a campanha de conscientização busca promover o conhecimento científico do tema, que muitas vezes é discutido apenas em senso comum no campo ideológico”. De acordo com o texto, o debate é eficaz quando deixa de lado posições partidárias e coloca em pauta a saúde da mulher.
“É extremamente importante a gente ter um dia para debater com as pessoas e levar informação sobre os riscos do aborto e consequências dele para o corpo da mulher”, pontua Cairo Salim.
Aborto é legal em alguns casos no Brasil
No Brasil, a prática do aborto é considerada crime pelo código penal de 1940 – abrindo exceção para gravidez provinda de estupro e casos de risco de morte para a mulher- e em 2012, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a interrupção voluntária da gravidez em caso de anencefalia.