Derrubar Código Tributário pode travar Goiânia, diz vereadora

Com a colaboração de Eduardo Pinheiro

Para a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), o Código Tributário de Goiânia tem pouco risco de ser revogado pela Câmara municipal. Segundo ela, o texto traz um equilíbrio entre tributos, impostos e taxas e uma suspensão do mesmo poderia causar todo o travamento da cidade.

“Pode gerar dificuldade de pagar a folha ou os fornecimentos”, explicita a parlamentar que foi relatora do texto na Comissão Mista. Ela exemplifica, por exemplo, que os cerca de 60% de contribuintes que tiveram redução no IPTU teriam que pagar mais. Além disso, cita que os isentos deixariam de ter o benefício.

“Não é simples, entende? Em vez de revogar, é preciso entender o erro, fazer uma avaliação e corrigir. Temos visto a secretaria municipal de Finanças e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), junto com os vereadores, dispostos a sanar”, destaca. “Se revogar, teremos problemas sérios.”

Já em relação a uma possível revogação na Justiça, Sabrina diz não ser capaz de avaliar.

Julgamento adiado

Na última quarta-feira (23), o julgamento do pedido liminar contra qualquer aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima de 10% em Goiânia, teve pedido de vistas e foi adiado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A sessão recomeça, agora, em 9 de março.

Vale lembrar, o Ministério Público se manifestou favorável ao estabelecimento do teto de 10%. O PT, que iniciou ação judicial para derrubada das novas regras de IPTU ainda em dezembro, aponta que parecer do órgão ministerial pode viabilizar decisão contra valores praticados pela prefeitura da capital.

O relator do processo, desembargador José Paganucci, concordou com o MP, antes do pedido de vistas.