Em paralisação, prefeitos “pedem socorro” estadual após queda de arrecadação provocada por mudança no ICMS
O protesto é conduzido pela AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), com anuência do governador Ronaldo Caiado (UB).
Prefeitos de municípios goianos, que participam de paralisação em protesto contra o desequilíbrio entre despesas e receitas cobraram socorro do governo estadual. Gestores de todo o estado se reúnem na manhã desta quarta-feira (13) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás.
O protesto é conduzido pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), com anuência do governador Ronaldo Caiado (UB).
Diminuição da alíquota do ICMS e a queda de arrecadação
Os prefeitos alegam que a diminuição da alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovida no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), reduziu a arrecadação dos municípios desde pelo menos setembro. Assim, cobram maior participação no Fundo de Participação dos Municípios, para compensar as perdas, já que estariam com as contas no vermelho.
Paralisação: prefeitos pedem socorro
O presidente da AGM, Carlão da Fox (PSD), cobrou do governador um “socorro” para os municípios. “Sei que o senhor cumpriu tudo aquilo que combinou conosco, mas gostaria que analisasse, junto com o secretariado, um socorro aos municípios neste fim de ano”, ressaltou.
Débitos do governo federal
Prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB) pontuou que os programas federais estão desatualizados, como o Programa de Saúde da Família (PSF), criado em 2001, que paga valores aquém do necessário para pagar as equipes.
“Além disso, há débitos do governo federal. De 2014 a 2022 só com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o governo federal deve aos 246 municípios goianos R$ 348 milhões de reais, no Brasil são mais de 7 bilhões. Então nós queremos essa ajuda do governo federal para recomposição das perdas e atualização dos programas federais”, destacou.
Perdas significativas
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), apontou que as perdas do municípios aumentaram a partir do corte do ICMS, com perda de arrecadação significativa. Os prejuízos chegaram ao limite, segundo ele.
“O FPM também caiu. É impossível administrar com essas perdas sucessivas. Segundo cálculos de Caiado, o Estado terá perda de ICMS de R$ 4,6 bilhões. Para Senador Canedo, as perdas chegariam a R$ 38 milhões”, pontua o prefeito.
Aumento de custos
O prefeito de Novo Planalto, Eudes Rodrigues (MDB), apontou que a situação do município está complicada, com aumento dos custos, já que as receitas de FPM e do ICMS. “Nossos municípios entraram em situação crítica, pedimos socorro para não parar”, diz.
Fundo de compensação para municípios
O gestor de Hidrolândia, José Délio (UB), cobrou do governo federal um fundo de compensação, ao argumentar que as reduções nos repasses são causadas por isenções concedidas a partir de impostos que são revertidos para os municípios, como o ICMS, o IPI (que é base do FPM), a alíquota do Imposto de Renda, entre outros.
“O imposto de renda retido na fonte pertence ao ente pagador. A partir do momento em que se isenta até R$ 5 mil, ou seja, vai ficar pior ainda do que está. Se quer diminuir imposto que se faça fundo de compensação. O presidente [Lula] foi muito louvável e falou que vai manter o FPM do ano passado, o que é bom, mas não adianta, pois ainda é preciso pagar o piso da Educação”, avalia.