Em primeira votação, vereadores aprovam data base e emenda que determina pagamento de retroativo

Com a presença de servidores públicos, que lotaram as galerias da Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (20), o novo projeto de Data Base enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), com reajuste de 4,08% para 2017 e 2,76% para 2018. A matéria foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovada, em separado, emenda de autoria de Cristina Lopes (PSDB), acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando o pagamento do reajuste retroativo a maio de 2017, dividido em seis vezes. Foram 16 votos a 13.

O líder do prefeito na Casa, Tiãozinho Porto (PROS), afirma que a emenda prejudica os servidores, já que a Prefeitura não tem condições de arcar com os R$ 92 milhões referentes ao retroativo. “Se passar pela Comissão do Trabalho e for aprovada em segunda votação, o prefeito deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o servidor não vai receber nada”, explica.

A vereadora Cristina Lopes argumenta que não há inconstitucionalidade na emenda, uma vez que ela corrige um erro do Executivo. “Estamos apenas cumprindo a Lei. A Prefeitura tem que pagar o retroativo. O que ela está fazendo é postergar e obrigar o servidor a entrar na Justiça”, diz.

O projeto da Data Base segue agora para análise da Comissão de Trabalho e, se aprovado, retorna ao plenário para segunda e última votação.

*Com informações da Câmara Municipal de Goiânia