Emenda de Glaustin garante incentivos fiscais a montadoras até 2025

Aprovada na Câmara nesta terça-feira (29), a Medida Provisória 987/20 inclui uma emenda do deputado federal goiano Glaustin da Fokus (PSC-GO). O texto do empresário prorroga até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas no Centro-Oeste.

Com a mudança, o deputado acredita que o Grupo Caoa (Hyundai) e Mitsubishi, em Anápolis e Catalão, terão condições de permanecerem no Estado. “Venho da iniciativa privada e trago comigo a bandeira da atração de grandes empresas para desenvolver a economia goiana e, principalmente, gerar mais oportunidades aos empreendedores e a todos os outros trabalhadores”, disse.

Para ele, o fim desses benefícios prejudicaria a indústria automotiva de Goiás e poderia causar o fechamento das fábricas. “Essa renovação salva milhares de empregos em toda a região. É uma vitória gigantesca.”

Histórico

Originalmente, estes benefícios vigorariam até 2010. O Congresso, contudo, fez duas ampliações: até 2015 e depois até 2020. No governo Michel Temer (MDB), teve nova renovação do regime automotivo até 2025, mas somente no nordeste.

À época, o então senador e hoje governador Ronaldo Caiado (DEM) participou para resolver essa distorção e incluir o Centro-Oeste. “Construímos esse acordo e agora ele está sendo cumprido.”

Vale destacar que o regime concede um crédito presumido de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de carros e caminhões. Para isso, é necessário que as empresas invistam, pelo menos, 10% do valor em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

MP 987

A MP 987, originalmente estendia o prazo de inscrição de novos projetos no Rota 2030, programa de incentivo à indústria automotiva de todo o Brasil. A emenda de Glaustin foi responsável por fazer a inclusão do Centro-Oeste nas regas de prorrogação de incentivos.

André de Paula (PSD-PE), relator da MP que foi aprovada e agora vale como lei, disse, nesta terça, que a emenda de Glaustin implica em R$ 150 milhões de isenção fiscal e gera um retorno de R$ 3 bilhões anuais para Goiás. Ainda de acordo com ele, a medida será responsável por empregar 6 mil trabalhadores diretamente e outros 21 mil de forma indireta.