Empresário é condenado por fraude em licitação e corrupção em contrato com a prefeitura de Formosa
Os acusados poderão aguardar o prazo de recurso da sentença em liberdade
Um empresário foi condenado por fraude a licitação e corrupção em contrato com a Prefeitura de Formosa. Ele contraiu duas penas: uma de 10 anos de reclusão e outra de um mês e seis dias de detenção, ambas em regime fechado, pelos respectivos crimes. Ele, por meio da RT Locadora de Veículos Ltda., de sua propriedade, firmou contrato com o município para prestar serviços de transportes de pacientes
Conforme expõem os autos, os delitos foram praticados no âmbito de um contrato firmado por ele, por meio da empresa RT Locadora de Veículos Ltda., da qual é proprietário, junto à prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal.
Ainda cabe recurso.
Vereador investigado foi absolvido de peculato e fraude
Investigado pelo Ministério Público de Goiás, o vereador Wélio Antônio da Silva foi absolvido na sentença das acusações de peculato e fraude à licitação. Quanto à acusação de corrupção passiva, que também pesava sobre ele, a Justiça promoveu a desclassificação do crime para advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de terceiro perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário). Com isso, foi determinada a remessa do caso ao Juizado Especial Criminal de Formosa.
Na denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, em 2022, os réus foram acusados dos crimes de fraude à licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública).
O promotor ressaltou na peça jurídica que o serviço de transporte de pacientes vinha há tempos sendo alvo de reclamação dos usuários, apesar dos altos valores pagos.
Contratação
Além da pena de prisão, a Justiça também determinou a suspensão do direito do empresário de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de Formosa pelo prazo de dois anos. O empresário também teve suspensos os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença condenatória.
Os acusados poderão aguardar o prazo de recurso da sentença em liberdade.