Fundeinfra: PGE acusa MP-GO de tentar ‘intimidar autoridades’
PGE afirmou que postura da promotora Leila Maria é equivocada, e procurador-geral de Justiça respondeu
O procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, chamou de ‘tentativa de intimidação de autoridades’ uma recomendação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira que questiona a legalidade da gestão compartilhada de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) com entidade privada, insinuando que a medida poderia configurar improbidade administrativa.
‘“Dissensos fazem parte da democracia, mas não se pode tolerar intimidação de autoridades, como se vê nas partes finais da recomendação ministerial, que vai ao ponto de estabelecer presunção de dolo específico, caso o seu conteúdo não seja acolhido pelas autoridades estaduais, em postura unilateral e impositiva”, disse o titular da PGE.
Arruda afirma que a promotora se pautou por uma interpretação equivocada, que visa criminalizar o poder Executivo. “A recomendação apresentada pela promotora foi analisada e, como tal, trata-se de uma opinião. Não foi acolhida porque o Estado dispõe de melhores argumentos para sustentar juridicamente o programa de parcerias do Fundeinfra”.
Na tarde desta sexta-feira (20), o Ministério Público rebateu por meio de nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra. O procurador afirmou que as recomendações expedidas por membros do Ministério Público “são instrumentos legítimos de sua atuação, sem caráter coercitivo, voltadas à orientação preventiva, à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento da gestão pública”.
“A divergência sobre a interpretação e aplicação das leis é natural entre instituições que exercem papéis distintos dentro do sistema republicano. Contudo, tais divergências devem ser manifestadas no âmbito dos processos e procedimentos, com base técnica, respeito institucional e sem generalizações que comprometam o funcionamento harmônico entre os poderes e as instituições públicas”, diz o texto.