Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional foi condenado pelo TCU

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, general Heleno, foi condenado em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por autorizar convênios ilegais. As informações são do The Intercept Brasil.

O general  Augusto Heleno Ribeiro Pereira, escolhido para compor a equipe de Jair Bolsonaro (PSL), era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Ele autorizou contratos que custaram R$ 22 milhões ao governo e teriam beneficiado outros militares, conhecidos dele.

Segundo o TCU, caberia à Advocacia Geral da União autorizar a celebração dos convênios, e não à assessoria interna do órgão do Exército. Heleno justificou que teria assinado os acordos “sem conhecimento de causa” e a justificativa não foi aceita.

Os convênios investigados foram firmados para realizar os Jogos Mundiais Militares de 2011 .As prestadoras de serviço foram duas entidades sem fins lucrativos e era para a área de Tecnologia da Informação.

São elas: a Fundação Ricardo Franco (FRF) e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex). As duas estão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e não podem fazer negócios com o governo.

A fundação Ricardo Franco recebeu R$ 19,5 milhões entre 2009 e 2011. Já o acordo com o Ifiex custou R$ 3 milhões e durou 18 meses.  O TCU entendeu que os convênios estavam fora da lei, ou em termos técnicos, “em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência” da Corte.

Fundação Ricardo Franco

O presidente da Fundação era o general Edival Ponciano de Carvalho. Ele é casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno.

O contrato com a fundação foi feito “para dar suporte técnico e administrativo” para os Jogos Militares. O objetivo seria aprimorar um sistema de controle “desenvolvido para ser usado em ambiente hostil”.

Contudo, a necessidade desse tipo de sistema complexo em jogos esportivos não ficou clara. Nem a justificativa de que os Jogos seriam um “ambiente hostil”.

Ifiex

Com o Ifex, o contrato era de auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. Léo José Schneider era o presidente do Instituto. Ele foi colega de Heleno na Academia Militar de Agulhas Negras.

Em 2002, o general chefiou o Centro de Comunicação Social do Exército, durante o governo Lula. Em 2009, Lula também o nomeou para a chefia do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Ele também já foi diretor de Comunicação do Comitê Olímpico Brasileiro e recebia um salário de R$ 59 mil por mês. Destes, R$ 47 mil eram provindos de verba pública.