Goiânia proíbe distinção entre elevador social e serviço em prédios

A Câmara de Goiânia aprovou um projeto de lei que proíbe que condomínios residenciais e comerciais utilizem as expressões “elevador social” e “elevador de serviço”. Autor da proposta, o vereador Léo José (Republicanos) afirma que o intuito é eliminar a distinção que, há décadas, reforça barreiras sociais dentro dos próprios edifícios.

“Essa é uma mudança que toca na estrutura da desigualdade. Estamos falando de dignidade e respeito a todos os cidadãos”, disse o vereador. Ele reforça que a ideia é que todos os elevadores sejam identificados de maneira neutra, sem classificações que indiquem quem pode ou não utilizá-los com base em sua função ou aparência.

Para o advogado especialista em Direito Condominial, Gabriel Barto, “a diferenciação entre ‘elevador social’ e ‘de serviço’ não apenas revela uma exclusão, como também alimenta a segregação em ambientes que deveriam ser igualitários. Essa proibição traz uma mensagem clara de que todos têm o mesmo direito de acesso e convivência nos espaços comuns”.

A matéria passou em segunda votação na última quarta-feira (7). Ela ainda precisa da sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para passar a valer. Com isso, os edifícios terão um prazo para se adequarem às novas exigências, o que inclui a retirada de placas ou avisos com a nomenclatura antiga. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá aplicar sanções.