Goiânia recebe ato contra reforma administrativa do governo federal

Diversos sindicatos de Goiás participaram de ato em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que institui a reforma administrativa, nesta quarta-feira (18). Segundo a Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT-GO), a PEC pode gerar o fim dos Serviços Públicos gratuitos, se for aprovada no Congresso.

Segundo o dados do Senado, a reforma vale para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação: União, estados e municípios. Além disso, só valerá para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da PEC.

Ficam de fora os atuais servidores, bem como os membros de poderes, como parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.

Além disso, o anuêncio (aumento de 1% no salário do servidor, será extinto, como já ocorreu no governo federal. Outras vedações são a aposentadoria compulsória como punição e a concessão de reajustes salarias retroativos.

Estabilidade na reforma Administrativa

Talvez uma das mudanças mais polêmicas é a questão da estabilidade. Para quem já é concursado, nada muda.

Contudo, a partir da PEC haverá duas situações. Para ocupantes de carreira do estado, pode ocorrer por por processo administrativo disciplinar (PAD); por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão colegiada; e  por insuficiência de desempenho (que será finalmente regulamentada na próxima fase da reforma). E para os demais, ainda haverá a possibilidade de demissão em outras hipóteses previstas em lei a ser aprovada pelo Congresso

Segundo o governo, contudo, ninguém será desligado por motivos arbitrários ou preferências políticas partidárias. Ainda conforme informado, as decisões serão colegiadas – nunca por uma só pessoa. Porém, para a CUT vê como enfraquecida a estabilidade.

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CUT Goiás

Para a presidente da CUT Goiás, Bia de Lima, a PEC 32 é a “PEC das rachadinhas”. “É imprescindível que a população se dê conta que a reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro através da PEC 32 aumentará a corrupção. A PEC 32 é a ‘PEC da Rachadinhas‘”, argumenta.

Ainda segundo ela, “desde 2016 o governo federal vem sistematicamente transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. A Lei do Teto dos Gastos Públicos (2016) e a reforma da Previdência (2019) são exemplos desse processo”. Para ela, isso representa um ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Destaca-se, entre as entidades presentes, estavam o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindaude) e outros. A ação foi promovida pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, que é composto por mais de 60 entidades, inclusive a CUT e outras centrais.

Vale destacar, servidores públicos municipais, estaduais e federais de várias cidades do País aderiram, nesta quarta, a uma manifestação nacional contra a PEC que institui a reforma administrativa.