PEC
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Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção…
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PEC dos combustíveis pode não ser solução para baixar preços, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta quarta-feira (26) que a PEC (proposta…
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Governo publica MP que assegura Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de…
há 5 meses
PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro não tem acordo, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC (proposta…
há 6 meses
STF indefere pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu por manter a votação da…
há 6 meses
PEC dos precatórios: Saiba como deputados eleitos por Anápolis votaram
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno nesta quinta (04) com 312 votos…
há 6 meses
PEC estadual que tramita na Assembleia deve beneficiar cerca de 200 município com repasses de ICMS
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve…
há 7 meses
Câmara dos Deputados rejeita PEC que previa mudanças no Conselho do Ministério Público
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC)…
há 7 meses
Promotores protestam em Goiânia contra “PEC da vingança” e pedem autonomia do Ministério Público
Promotores de justiça e representantes do Ministério Público de Goiás realizaram ato contra a PEC…
há 9 meses
Goiânia recebe ato contra reforma administrativa do governo federal
Diversos sindicatos de Goiás participaram de ato em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego),…