Governadoria veta criação de novo Colégio Militar em Araguapaz

A governadoria vetou integralmente projeto que transformaria o Centro de Ensino em Período Integral Brasil de Ramos Caiado, em Araguapaz, em uma unidade de Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPEMG). Com isso, a proposta do deputado Lincoln Tejota (União Brasil) retorna à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Caberá a Alego, agora, decidir se derruba ou mantém o veto. Mas em relação a justificativa para vetar o projeto, o governo estadual procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que se posicionou contrária a proposta.

A pasta usou argumentação da Polícia Militar (PMGO) de que a criação de colégios militares precisa de expansão rápida e contínua da estrutura organizacional da PM, o que impacta o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivos. Assim, seria preciso convocar policiais militares da reserva remunerada para não comprometer a segurança pública, o que demanda autorização do governo.

Ainda de acordo com a governadoria, o projeto não prevê o impacto orçamentário-financeiro, apesar de aumentar as despesas do Executivo, além de exigir a disponibilidade orçamentária-financeira da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Seduc, inclusive, é contrária, uma vez que não dispõe de recursos financeiros para a nova despesa.

A pasta da Educação também alegou inviabilidade técnica da conversão do colégio, que funciona em período integral, enquanto os CEPMGs nos turnos matutino e vespertino. Relatou, ainda, que a demanda por educação daquela comunidade é atendida por outra unidade estadual de ensino, o Colégio Estadual Dário Sampaio de Paiva, que atua de forma complementar ao Centro de Ensino.

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