Governo federal oficializa mudanças na Lei Rouanet

O governo federal oficializou as novas regras da Lei Rouanet. Pelo perfil oficial da secretaria de Comunicação (Secom), nesta terça-feira (8), a pasta informou a redução de limite para captação de recursos em vários setores.

São eles: de R$ 500 mil para projetos de tipicidade normal; de R$ 4 milhões para tipicidade singular (desfiles, eventos literários, exposições de artes); e de R$ 6 milhões para tipicidade específica (concertos, datas comemorativas nacionais).

Além disso, fica o teto de R$ 3 mil para pagamento de artistas individuais (salários tabelados e sem exceções a celebridades). E, ainda, a previsão para os “grandes patrocinadores” investirem 10% em um projeto iniciante para cada R$ 1 milhão isentado.

Também foi colocado o teto de R$ 10 mil para aluguéis de teatros, a fim de evitar “valores astronômicos para a locação dos espaços”.

Segundo o governo, as mudanças representam a quebra de monopólio, descentralização dos recursos e mais investimentos para artistas iniciantes e “que mais necessitam”.

🇧🇷🎭 Governo do Brasil oficializa mudanças na Lei Rouanet.

– Quebra de monopólio.
– Descentralização dos recursos.
– Mais investimentos para artistas em começo de carreia e que mais necessitam. pic.twitter.com/oZc2xjSM0q

— SecomVc (@secomvc) February 8, 2022

Confira a publicação no Diário Oficial na íntegra AQUI.