Governo institui plano para redução de gastos durante pandemia do coronavírus

O governo de estadual instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é promover a redução de despesas da máquina pública, em virtude da queda de arrecadação durante o período de quarentena.

Pelos cálculos da administração, a arrecadação relativa ao ICMS, em Goiás, principal tributo estadual, poderá sofrer uma queda de R$ 4,6 bilhões, em razão da paralisação das atividades do comércio e da indústria. A instituição do plano foi publicada em decreto em Suplemento do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).

O documento proíbe a celebração de novos contratos da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional com terceiros, excetuados aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.

Também está vedada a contratação de novos terceirizados considerando como base o quantitativo existente em cada órgão no dia 31 de março de 2020, excetuada a Secretaria de Estado da Saúde.

Está proibida a aquisição de passagens aéreas, assim como a concessão de diárias, excetuadas aquelas relativas aos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública.

Obras

Obras cujo contrato ainda não foi formalizado não serão iniciadas, assim como reformas e projetos que representem aumento de despesa, novamente com exceção das áreas de Saúde e Segurança. Estarão autorizadas a realização de obras emergenciais, cuja não realização possa implicar risco aos cidadão.

Locação de imóveis é outro item que está sendo afetado pelo decreto. Novos contratos não serão celebrados, a não ser aqueles destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19.

Cortes

O governo estadual também determinou a adoção de providências para reduzir gastos que variam de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A medida é válida para todas as pastas, exceto para as secretarias de Saúde e de Segurança Pública.

A redução deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%).

O documento determina ainda a adoção de providências para cumprir limites de gastos por categoria, comparados com os gastos liquidados no mesmo período de 2019, como por exemplo, combustíveis (50%) e aquisição de materiais de consumo (50%), novamente executando as áreas de Segurança Pública e Saúde.