Impeachment de um presidente é “solução extrema”, diz Lira
"Primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular"
Para o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o impeachment de um presidente é uma “solução extrema”. O posicionamento foi dado a uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (15), por ação protocolada pelo PDT.
Ainda segundo Lira, o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”. Além disso, afirmou que “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.
Lira argumentou, também, que “a Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”.
O portal Metrópoles teve acesso a trecho da resposta. Confira:
PDT e a ação de impeachment
Na ação do PDT apresentada ao STF, o partido disse que o presidente da Câmara “ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”.