Justiça anula chapa de vereadores do MDB em Trindade e Fortunato tem mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decretou a nulidade dos votos recebidos pela chapa de vereadores do MDB de Trindade, em 2020. A decisão impacta o mandato do único vereador do partido, Nélio Fortunato de Oliveira, com a cassação.

O acórdão, que teve relatoria do magistrado Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu pela nulidade por fraude na cota de gênero. Segundo a decisão, quatro mulheres tiveram candidaturas fictícias no pleito.

“Três das quatro candidatas tiveram o registro indeferido por falta de filiação partidária ou quitação eleitoral, ao passo que a única candidata com registro deferido não votou em si mesma”, destaca o relator.

Ele cita, ainda, a “inexistência ou insignificância” de despesas de campanha e atos de campanha, bem como de votos em relação as quatro candidatas. Com isso, ele determina a nulidade dos votos do partido na cidade, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A ação foi proposta pelo vereador Fernando Barbosa da Silva Vieira (União Brasil). O advogado responsável foi o eleitorialista João Márcio Pereira. “Cabe recurso para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mas não tem efeito suspensivo”, garante o jurista.

Ao Mais Goiás, Nélio Fortunato destacou que sua assessoria jurídica já prepara as devidas ações para evitar que seu mandato seja cassado.

“Os advogados já estão preparando o embargo e automaticamente já entrando com pedido de cautelar para a liminar. A primeira instância entrou sobre questões de cota de gênero mas deu favorável a nosso favor. A Procuradoria também se mostrou favorável. Ontem fomos pegos de surpresa em relação a essa decisão do TRE”, pontuou o parlamentar que recentemente assumiu a presidência do diretório municipal do MDB em Trindade.