Justiça de Goiás garante nomeação e posse a candidata aprovada em concurso de 2006

O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual De Goiânia, confirmou uma liminar que determina a posse para o cargo de Técnico em Gestão Pública – Geral, 17 anos após sua aprovação no cadastro de reserva da antiga Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp).

O certame foi realizado em 2006 e em 2019, 13 anos após a homologação do concurso ela alegou ter sido convocada apenas pelo Diário Oficial, sem que outro tipo de comunicação tivesse sido feita. Logo, não tomou conhecimento da posse e não a executou dentro do prazo legal.

A defesa da técnica alegou que a convocação se deu de forma irregular, o que configurou a violação aos direitos da candidata no ato de convocação ter se dado apenas pelo Diário Oficial.

Quatro anos depois, o advogado Daniel Assunção garantiu a nomeação de sua cliente para o cargo. “Ajuizamos a ação em 2023 demonstrando que é desarrazoado e desproporcional esperar que a candidata continue acompanhando o diário oficial todos os dias, depois de 13 anos. Tivemos êxito na ação agora em 2023 e, portanto, a candidata vai conseguir tomar posse no cargo depois de 17 anos da data da aprovação”, destacou Assunção a um jornal de Goiânia.