‘Deputado do chapéu’ vai responder na Justiça Eleitoral por violência política de gênero
Tribunal Regional Eleitoral reformou decisão anterior após embargos de declaração
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 4 votos a 3, acolher os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), nesta semana. Com a decisão, o “deputado do chapéu” se torna réu para responder a uma ação penal que apura nove episódios de violência política de gênero supostamente praticados contra a deputada Bia de Lima (PT).
O Mais Goiás procurou a assessoria do parlamentar para comentar o caso e aguarda retorno.
O entendimento que reformou a decisão anterior do TRE, que tinha rejeitado a acusação, considerou omissões e erros materiais no acórdão apontados pelo MPE. Para os desembargadores, a denúncia preencheu os requisitos do Código de Processo Penal e reconheceu a menção indevida à imunidade parlamentar como argumento para a rejeição.
Os fatos investigados ocorreram entre março e outubro de 2023, durante pronunciamentos de Amauri na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Além desses episódios, outros atritos recentes entre os parlamentares, ainda fora do processo, também motivaram acionamentos ao Conselho de Ética da Casa.
Segundo o MPE, as condutas atribuídas ao deputado teriam caráter discriminatório em razão do gênero e intenção de atrapalhar o desempenho do mandato da petista. O órgão baseia-se no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para atos de “assediar, humilhar, perseguir, ou ameaçar por qualquer meio candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com finalidade de impedir ou de dificultar sua campanha eleitoral ou desempenho do mandato”.
A relação entre Amauri Ribeiro e Bia de Lima tem sido marcada por sucessivos embates ao longo da legislatura. Um dos confrontos mais recentes ocorreu após o deputado repercutir uma entrevista em que Bia, em conversa com uma jornalista da Rádio Sucesso, afirmou preferir homens mais novos, momento em que a profissional a chamou de “papa anjo”, levando ambas a rirem da situação.
O episódio, no entanto, chegou ao plenário da Alego quando Amauri provocou a colega: “Vai cuidar dos seus novinhos, vai. Você gosta de novinho. Cuidado para não pegar novinho demais.” Bia pediu a palavra e reagiu: “Eu solicito à mesa diretora a questão do decoro perante o secretário que está em exercício. Peço à vossa excelência que substitua o secretário que está em exercício, tendo em vista a falta de decoro do definido deputado. É a solicitação que estou fazendo.”
Na sequência, Amauri voltou a se manifestar, e afirmou que, por estar no Parlamento, poderia falar o que quisesse. “Eu não citei o nome da deputada. Novinho é termo usado por pedófilo. ‘Papa anjo’, como a deputada foi chamada pela jornalista e ficou sorrindo, é usado por pedófilos. Pedófilos, quando estão conversando entre eles, usam o termo novinhos.”