Justiça suspende parecer do TCE que recomenda rejeição das contas do governo em 2018
Decisão tem caráter liminar e atende a mandado de segurança solicitado por Marconi Perillo e José Eliton
A Justiça de Goiás determinou a suspensão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a reprovação das contas do governo no ano de 2018. A decisão foi tomada pelo desembargador Itamar de Lima na tarde desta segunda-feira (24) e tem caráter liminar.
A decisão também interrompeu o andamento do processo. Ele foi encaminhado pelo presidente do TCE, Celmar Rech, para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que vai fazer o julgamento final das contas. O desembargador também deu o prazo de dez dias para que o TCE preste as informações que julgar necessárias.
A liminar é uma resposta a um mandado de segurança solicitado por Marconi Perillo e José Eliton, que foram governadores do estado no ano em questão. Eles alegam que a sessão do TCE que apreciou as contas aconteceu “sem a ciência dos ex-gestores”.
Os ex-governadores afirmam ainda que o TCE não deu a eles a oportunidade de apresentação de defesa, produção de provas ou sustentação oral. O documento alega, também, que o órgão indeferiu o pedido do Ministério Público de Contas para que fosse garantido o contraditório.
Transição de poder
Outro ponto levantado pela defesa de Perillo e Éliton é que as contas do exercício de 2018 foram apresentadas pelo atual governo de Ronaldo Caiado (DEM). Por esse motivo, eles não tiveram a oportunidade de participar da formação das informações enviadas ao TCE.
Eles afirmam que sequer tem conhecimento das informações que foram apresentadas. E que, além de não poderem se defender no julgamento, não puderam fazê-lo também nas análises prévias.
O Mais Goiás entrou em contato com o TCE, mas até o fechamento da matéria não houve resposta do órgão.
Entenda
O julgamento das contas de 2018 foi feita no dia 4 de junho, em uma votação apertada (3 a 2). O relatório, feito pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, contém ainda 40 determinações e recomendações ao governo e aos poderes e órgãos.
Essa foi a segunda vez que as contas do Governo de Goiás foram reprovadas. A primeira foi em 2010, o último ano de gestão de Alcides Rodrigues (PATRI), hoje deputado federal.