Kitão relata projeto que amplia contratos temporários na Educação em Goiânia
Emenda de Kitão, em parceria com Bessa, busca assegurar que prorrogação de contratos não comprometa vagas permanentes
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi designado relator de um importante projeto de lei para a rede municipal de ensino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O parlamentar já havia relatado a proposta que destinou um bônus de R$ 850 aos servidores da Educação e agora é responsável pelo projeto de lei de autoria do Paço Municipal.
A iniciativa, que tramita na Casa desde o início de agosto, prevê a extensão dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação (SME). Pelo texto, o prazo poderá ser de até três anos, com possibilidade de uma única prorrogação, desde que o período total não ultrapasse cinco anos.
De acordo com Kitão, a medida busca garantir a continuidade do atendimento nas escolas municipais diante do alto índice de afastamentos de servidores efetivos.
“A medida busca atender à necessidade temporária e excepcional de interesse público, notadamente diante do elevado número de afastamentos legais de servidores efetivos na Secretaria Municipal de Educação, como licenças médicas e licenças-maternidade, que comprometem a continuidade do serviço educacional”, justificou.
Emenda em conjunto com Bessa
O relator adiantou ainda a apresentação de uma emenda, em parceria com o vereador Welington Bessa (DC), para assegurar que os temporários atuem apenas em substituição a efetivos, sem ocupar suas vagas de forma permanente.
“Foram investidos nestes profissionais, cursos de capacitação e formação. Se prolongarmos a estadia destes servidores que prestam um bom serviço e são exemplares, será bom e econômico para o município, e os goianienses vão ganhar muito com isso”, afirmou Kitão.