Lei de Planaltina discutida em sessão em que vereador imitou macaco é suspensa
Projeto criou loterial municipal na cidade
A Justiça suspendeu a lei da prefeitura que criou a loteria municipal de Planaltina. O projeto passou em 7 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal. O texto foi alvo de uma discussão na Casa, ainda novembro, quando o vereador Professor Lincon (Cidadania) teria emitido sons semelhantes aos de um macaco ao se dirigir ao parlamentar Carlim Imperador (Pros), que é negro.
Os vereadores discutiam durante a votação do projeto, quando um terceiro parlamentar tenta conter o debate. Em determinado momento, Lincon imita o animal. Durante a situação, os membros ficaram em silêncio. Em janeiro deste ano, a Polícia Civil indiciou o parlamentar por injúria racial.
Sobre a suspensão, Rafael Francisco Simões Cabral, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu liminar contra o projeto. A demanda atendeu pedido do verreador Victor Dimba (PRTB).
Na peça, ela afirma que a aprovação ocorreu “de maneira notoriamente irregular e eivada de vícios, eis que em desacordo com o regimento interno”. Ele citou que o texto não foi aprovado pelo plenário para inclusão na pauta e nem antecipadamente incluído com mínimo de 12 horas, além de não se enquadrar em justificativa para tramitar em regime de eurgência ou convocação extraordinária.
“Vejo que não subsiste nenhuma dúvida a respeito dos fatos sobre os quais se projeta o direito dos impetrantes, vez que, o pedido veio acompanhado de documentação inequívoca à prova do alegado, em evidência os documentos anexados aos autos e mídia”, entendeu o magistrado na última quarta (14).
Saiu em defesa do vereador Lincon
Alguns dias após o caso polêmico, o presidente da Câmara Municipal de Planaltina da Goiás, Raimundo Good’s negou que o vereador Professor Lincon, que foi filmado imitando sons parecidos com gritos de um macado, se dirigiu ao parlamentar Carlim Imperador. “De forma alguma o vereador professor Lincon se dirigiu ao vereador Carlim imperador com injúrias raciais. Foi apenas um mal entendido, os vereadores que estavam presentes estão para atestar isso”, saiu em defesa do colega.
De acordo com ele, se tivesse acontecido algo do tipo, “na condição de presidente da Câmara Municipal de Planaltina, teria tomado as medidas cabíveis. Pois a Câmara Municipal, assim como seu representante, não coaduna com esse tipo de conduta”.