Lei pode liberar uso de calçadas a bares e restaurantes de Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou em votação definitiva lei que permite a bares e restaurantes a ocupação de calçadas, de praças e de outros logradouros públicos com mesas, cadeiras e churrasqueira, sem necessidade de licença ou de autorização prévia. O texto passou na quinta-feira (18) e segue para sanção do Executivo.

Proposta pelo vereador Tião Peixoto (PSDB), a matéria também determina a reserva de uma faixa da calçada, com largura de um metro e trinta centímetros, a contar do meio-fio, para o trânsito de pedestres. O tucano defende o projeto como medida de “modernização de processos administrativos; redução da burocracia; simplificação da relação entre poder público e setor privado; incentivo à formalização de novos negócios; aumento na capacidade de atendimento dos estabelecimentos; fortalecimento do comércio; e geração de empregos”.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Goiás (Abrasel-GO) comemorou o projeto. “De um lado, desburocratiza a autorização do uso, facilitando o dia a dia do comerciante e, de outro, dando um regramento claro e simples, garantindo o direito do pedestre em transitar”, informou em nota ao Mais Goiás. Para a entidade, a medida também é boa para o município, pois evita burocracia desnecessária.

Nota da Abrasel-GO:

“O projeto é positivo, pois ele pacifica a questão do uso da calçada. De um lado, desburocratiza a autorização do uso, facilitando o dia a dia do comerciante e, de outro, dando um regramento claro e simples, garantindo o direto do pedestre em transitar. A prefeitura também ganha, pois poupa recursos humanos que seriam gastos para uma obrigatoriedade de alvará para centenas de estabelecimentos na capital.”