Liminar determina o encerramento de 900 contratos temporários da rede estadual de ensino

A justiça determinou que o Governo do Estado encerre 900 contratos temporários de professores da rede estadual até junho de 2019. A decisão acompanhou ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e tem caráter liminar. Ela também exige que sejam adotadas providências para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados no último concurso público.

A ação, de acordo com a DPE, tem o objetivo de garantir que sejam convocadas as 900 pessoas aprovadas no concurso para Professor Nível III. Os resultados foram divulgados em agosto de 2018, mas ao invés de dar posse aos aprovados, o governo realizou um processo seletivo simplificado para contratar 900 professores temporários.

Ainda de acordo com a ação da DPE, o edital do processo seletivo elencou os mesmos cargos contemplados no concurso. A justificativa do Estado para a realização deste processo seletivo foi de suposta necessidade temporária e excepcional. Foram alegados, também, interesse público e a inexistência de candidatos aprovados em concurso público para as funções.

O juiz Élcio Vicente da Silva afirmou nos autos que a conduta do governo do estado é contraditória. Ele ressalta também que a contratação dos temporários possivelmente foi feita para beneficiar quem não participou do concurso ou não conseguiu ser aprovado.

“A partir do instante que o Poder Público realiza concurso público para cargos de professores da rede estadual, inclusive finalizando-o com sua homologação, não pode posteriormente abrir seleção para contratação temporária, pois essa conduta é contraditória e, possivelmente, praticada com desvio de finalidade”, concluiu o juiz.