Lula sanciona lei do Desenrola, que prevê limite para juros no rotativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei com as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A lei também dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para dívidas no cartão de crédito.

A sanção presidencial será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Não houve vetos.

A conclusão da votação da proposta no Congresso Nacional e a consequente sanção ocorreram às pressas, por causa dos alertas da equipe econômica de que o Desenrola poderia ser paralisado. Lula sancionou a proposta do Palácio da Alvorada, onde se recupera da cirurgia no quadril e nas pálpebras.

A urgência se dá porque a medida provisória —iniciativa do Executivo que tem eficácia imediata, mas que precisa ser votado pelo Congresso em até 60 dias— que instituiu o programa perderia sua validade nesta terça.

O governo desistiu da MP, que continuou em vigência mas sob acordo de que iria caducar, e o conteúdo da proposta do Desenrola migrou para outro projeto de lei, que trata do limite aos juros do cartão de crédito.

No entanto, se a lei não fosse sancionada no mesmo prazo, os efeitos da medida provisória perderiam sua eficácia sem que o ato substituto estivesse em vigor.

A nova lei dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo do cartão de crédito.

Se não houver aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) à proposta dos bancos nesse período, a dívida será limitada ao dobro do montante original.

A proposta usa o mesmo parâmetro do modelo inglês, no qual a cobrança de juros não pode exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida do cliente. Na prática, o valor a ser quitado pode ser no máximo duplicado.

Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central na semana passada.