Mabel veta projeto que revoga taxa do lixo e reacende disputa com a Câmara

O prefeito Sandro Mabel vetou integralmente a lei aprovada pela Câmara Municipal que revogava a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Município.

Na justificativa, Mabel afirma que a revogação da taxa resultaria em redução de receita e deveria ter sido acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, não foi apresentado durante a tramitação do projeto.

O prefeito também aponta que o processo legislativo não passou pela análise da Secretaria Municipal da Fazenda nem foi instruído com estudo técnico. Para o Executivo, a proposta fere a Lei Complementar nº 335/2021, que atribui à pasta a responsabilidade pelo planejamento das despesas e pela realização das receitas do município.

O projeto é de autoria do vereador Lucas Vergílio e foi aprovado em plenário no fim de dezembro. A votação intensificou o embate entre Legislativo e Executivo sobre a manutenção da taxa, cobrada dos moradores de Goiânia desde julho do ano passado, por meio da conta da Saneago.

Na votação final, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada por Thialu Guiotti, da base governista. O texto condiciona o fim da cobrança à apresentação de relatórios de impacto financeiro e de medidas de compensação da arrecadação.

Na prática, a emenda inviabiliza a revogação imediata da taxa, mesmo se a lei fosse sancionada. O próprio veto do prefeito destaca que o autógrafo de lei condiciona a eficácia da medida à existência de estudo detalhado e à manifestação favorável do órgão fazendário.

Agora, o veto será analisado pelo plenário da Câmara. Vereadores da base avaliam que há votos suficientes para mantê-lo. A oposição articula para tentar derrubar a decisão.