Minuta para mudança no regime do Ipasgo pode ficar pronta nesta quinta-feira
Depois de pronta ela será disponibilizada no site do instituto para consulta pública
O Ipasgo deve terminar ainda nesta quinta-feira (30) a minuta para modificar o regime jurídico da instituição. A informação foi confirmada ao Mais Goiás pela assessoria do instituto.
Vale citar, o governo estadual quer que o instituto deixe de ser uma autarquia para se tornar um Serviço Social Autônomo (SSA), regido pelas normas a Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão é determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em relação a minuta, depois de pronta ela será disponibilizada no site do Ipasgo para consulta pública – inclusive, com um campo de comentários para a população. A próxima etapa é uma audiência pública no dia 10 de abril, provavelmente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Após isso, o projeto pode ser protocolado no parlamento estadual.
Ainda sobre a proposta, esta é elaborada no Ipasgo com a Procuradoria-Geral do Estado. A matéria, contudo, é formatada em projeto de lei que a Casa Civil envia para a Alego.
Alterações
Entre outras coisas, a alteração, se aprovada, irá ampliar o rol de cobertura e ainda permitir a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. O Ipasgo garante que não se trata de privatização, apesar da preocupação de populares e de deputados estaduais da oposição.
O instituto informa que ele passará a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro, fiscal. No Serviço Social Autônomo, o Estado continua como controlador.
Além disso, com a alteração da natureza jurídica, conforme o Ipasgo, ele passa a ser regulamentado e fiscalizado pela ANS. Com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do instituto, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.