Motta pede intervenção no contrato da Enel em São Paulo

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a Casa indicou ao Ministério de Minas e Energia uma intervenção no contrato da Enel com São Paulo (SP). A medida atende à bancada paulista devido à “má prestação do serviço de energia em São Paulo”, segundo o congressista. “A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso”, escreveu nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (18).

Vale citar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou o histórico de Goiás para cobrar ações do governo federal contra a Enel. Ele já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a possibilidade de intervenção na última semana e se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na terça (16). Blecautes na Grande São Paulo começaram na quarta-feira passada (10) e deixaram mais de 2 milhões sem luz. Na segunda-feira (15), eram 29,1 mil consumidores no escuro.

“Quem era a concessionária que foi substituída no Estado de Goiás por deficiência técnica? A Enel. (…) A pergunta é: por que esses remédios foram usados em outras unidades da Federação e não estão sendo usados no estado de São Paulo?”, disse Tarcísio ao UOL e lembrou que a empresa foi alvo de pressão em 2022 até ser vendida, devido a uma série de falhas. “A gente tem de deixar claro que a Constituição estabeleceu competências e atribuiu à União a competência pelo serviço de distribuição de energia.”

Ainda na terça-feira, o ministro Alexandre Silveira disse que daria início ao processo para romper o contrato com a Enel em São Paulo. Além disso, afirmou que pediria à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de um processo de caducidade de modo “rigoroso”.

Sobre Goiás, o caso citado por Tarcísio se refere à transição conturbada ocorrida em Goiás, onde a Enel, após adquirir a estatal Celg-D, enfrentou anos de desgaste com o governo estadual e a população devido à má qualidade do serviço. A pressão política, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), garantiu a venda da operação para a Equatorial Energia em dezembro de 2022.

Estive em contato com os deputados @jonasdonizette_ e @baleia_rossi, que representam a Bancada Paulista da Câmara.

Em atendimento a uma solicitação do grupo, que cobrou um posicionamento da Casa em relação à má prestação do serviço de energia em São Paulo, comunico que a Câmara…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) December 18, 2025