MP contesta na Justiça fechamento de bibliotecas em Goiânia
A prefeitura diz que o plano é retirar, de pelo menos 20 salas de leitura e transformar em salas de aula
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação para que a Justiça obrigue a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia a suspender o fechamento de bibliotecas em escolas da rede pública de Goiânia. Segundo o órgão, a medida está em contrariedade à Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, de 2010.
A ação ainda pede que seja suspensa a remoção de crianças de 4 a 5 anos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para as escolas fundamentais. O Ministério Público diz que se trata de “criação forçada de vagas para crianças de 0 a 3 anos”.
O órgão busca, ainda, que o município oferte 7.096 novas vagas de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e 2.233 novas vagas para pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos) na capital, já para o ano letivo de 2023, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento.
Além disso, foi pedido que seja determinado o depósito, em conta judicial e sob prazo determinado pelo Poder Judiciário, de R$ 932.900,00, referente à multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (leia abaixo), valor este já em atraso.
A prefeitura diz que o plano é retirar, de pelo menos 20 salas de leitura, as prateleiras, mesas de estudo/leitura, livros literários e didáticos e colocar quadro de giz e carteiras para abrigar as cerca de 5 mil crianças, entre 4 e 5 anos, que seriam transferidas de CMEIs para essas salas.
Novas vagas
No entanto, a promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, aponta que em 2018 o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de vagas de educação infantil em creches e pré-escolas da capital, diante do crescente déficit do serviço prestado pela rede municipal de ensino. Na época, foi constatado que havia a necessidade de 6 mil novas matrículas para a pré-escola e 12 mil vagas para creches num período de dois anos.
Procurado, o Município de Goiânia, em negociação, apresentou um plano de expansão de vagas na educação infantil que passou a integrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em abril de 2019.
Pelo acordo, ficou definido que o Município assumiria a responsabilidade de ofertar, no mínimo, 10.796 novas vagas para o atendimento da educação infantil em creches e no mínimo 4.813 novas vagas para o atendimento da educação infantil em pré-escola, para o período compreendido entre os anos de 2018 a 2021.
No entanto, segundo a promotora, passado esse período, a situação na rede municipal de ensino não apresentou qualquer evolução, mantendo-se o ponto crítico que já vinha se desenrolando nos anos anteriores, chegando a um déficit de 8 mil vagas para a educação infantil, de acordo com dados da própria secretaria.
A promotora então argumenta que fica evidente o prejuízo irreparável causado aos alunos em razão do atraso generalizado de ingresso na rede de ensino, o que vai contra o que define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.