MP de Contas pede que TCE fiscalize ações do governo contra crise hídrica em Goiás

O Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para que o órgão fiscalize as decisões do governo estadual, secretaria de Meio Ambiente (Semad) e Saneago em relação a crise hídrica que pode afetar o abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. O intuito é minimizar possíveis erros da gestão.

“O principal objetivo é que o Tribunal de Contas possa se adiantar e promover um acompanhamento em tempo real das ações adotadas pelos responsáveis, visando minimizar eventuais erros e omissões. Uma fiscalização atuante e que se antecipe aos principais problemas pode trazer benefícios muito grandes à sociedade. A representação é uma espécie de provocação ao TCE/GO, no sentido de que este mobilize equipe de especialistas para avaliar a situação, apontar eventuais problemas e delinear soluções em tempo hábil”, informa o tribunal e seu site.

A solicitação do MPC foi motivada por um alerta de emergência hídrica emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no fim de maio, acerca da Bacia do Paraná. Fazem parte desta: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Segundo o órgão, à época, as perspectivas climáticas para este ano e o próximo indicam que, de maio ao fim de setembro, haverá o período de menor volume de chuvas na região central do País. O próprio texto reforçava que era a primeira vez que este tipo de alerta era emitido.

A representação do MPC-GO lembra, ainda, que o Rio Meia Ponte atingiu nível crítico um mês antes que em 2020. “Assim, verifica-se que a situação dos recursos hídricos em Goiás é crítica, o que demanda a devida atenção das autoridades públicas a fim de evitar o agravamento deste cenário, bem como o devido acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis em relação às medidas adotadas.”

O texto é assinado pela procuradora-geral do MPC, Maisa de Castro Sousa. Confira a representação AQUI.

Governo sobre o pedido do MP de Contas

O Mais Goiás entrou em contato com a procuradoria-geral do Estado (PGE), que informou ainda não ter sido notificada da representação.