“Notícia que deixou a gente assustado”, diz produtor cultural sobre extinção do FAC

Dentre os 18 fundos do Estado que podem ser extintos, 16 podem cair este ano. Os outros dois dependem de rito legislativo diferenciado. Um deles, porém, tem gerado grande repercussão: o Fundo de Arte e Cultura (FAC). “Notícia que deixou a gente assustado”, disse o produtor cultural Márcio Paixão Júnior.

“Ainda estamos na batalha para receber edições anteriores. Então essa notícia deixa muita gente desapontada. É um segmento de profissionais que gera emprego e renda.”

Para Márcio, o momento é dramático. Ele declara que o fundo teve impacto profundo na produção cultural de Goiás. “É investir em uma área que dá retorno. Para cada R$ 1 real investido em cultura, R$ 1,59 volta para a economia, além dos ganhos sociais”, informa. O número é, baseado em dados da Lei Rounet,de um levantamento do ano passado.

Outro apontamento feito por ele é que a extinção vai na contramão da campanha do governador Ronaldo Caiado (DEM) e que a classe artística vai à luta.

Durante a campanha eleitoral de 2018, no plano de governo do então candidato democrata, ele dizia que o potencial cultural do Estado não era aproveitado do ponto de vista econômico e social. Entre as propostas, estava “investir e desenvolver programas, projetos e ações sustentáveis no setor cultural” e ainda “ampliar os benefícios econômicos e sociais decorrentes do setor cultural no estado”.

Extinção dos fundos

A extinção dos fundos foi enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 6 de dezembro, por projeto de Lei Ordinária, que inclui o Fundo de Arte e Cultura e outros 14 fundos especiais; projeto Lei Complementar (Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia); e por proposta de emenda à Constituição (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste Goiano e Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano).

Dessas, 16 ainda podem ser apreciadas este ano. As PECs dependem de rito específico: mínimo de dez sessões ordinárias para começar a tramitar, de fato.

Vale citar que, na última terça-feira (10), já tinha sido aprovado na Alego um projeto de lei que modificava a destinação do Fundo de Arte e Cultura do Estado. Anteriormente, 0,5% da receita líquida do Estado era destinada ao FAC. A mudança, colocada em uma “emenda jabuti”, acrescentou a palavra “até” antes de 0,5%, o que permite o repasse inferior ao valor. A proposta foi colocada pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), em uma matéria de outro assunto.

Já nesta quarta-feira (11), secretário de Cultura, Adriano Baldy, anunciou o pagamento de editais do FAC no valor de R$ 30 milhões. Os números contemplam 342 projetos de 2018 e 2017. A meta é que, até sexta-feira (13), os repasses sejam finalizados.

Proposta

A proposta inclui os 15 fundos, entre eles o FAC, e quer “atender à solicitação do TCE, que recomendou a avaliação da pertinência da manutenção de diversos fundos estaduais, que não possuem previsão na constituição Federal ou Estadual”, aponta a justificativa da lei.

O texto ainda diz que a “manutenção e criação de fundos tornou-se prática na instrumentalização das políticas do Estado, em razão da redução da disponibilidade de recursos do Tesouro, resultando na proliferação deste mecanismo”.

Assim, “com a extinção dos (…) fundos, seus ativos, passivos, acervos, bem como seus programas, ações (…) serão automaticamente incorporados pelos órgãos e entidades indicados”. E ainda: “A presente propositura propiciará ao Estado melhor eficiência na gestão de recursos do Tesouro, com a implantação da conta única, como instrumento de gerenciamento dos recursos financeiros do Estado.” O Fundo de Cultura, no caso, será incorporado pela Secretaria de Estado de Cultura.

O deputado Bruno Peixoto, líder do governo, foi procurado para comentar acerca do tema. Até o fechamento da matéria o Mais Goiás não conseguiu contato.