MUDANÇAS

Novos vereadores vão custar R$ 450 mil por mês em Goiânia

A matéria ainda deve passar por segundo turno em plenário e aumenta o número de parlamentares dos atuais 35 para 39 na próxima legislatura.

Câmara Municipal de Goiânia (Foto: TV Câmara - Divulgação)

Os quatro novos vereadores a serem incluídos a partir de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que passou em primeira votação na Câmara Municipal, devem custar ao menos R$ 450 mil mensais aos cofres públicos. A matéria ainda deve passar por segundo turno em plenário e aumenta o número de parlamentares dos atuais 35 para 39 na próxima legislatura.

De acordo com o Portal da Transparência da casa legislativa, cada gabinete conta com R$ 95,6 mil de verba de gabinete, mais o salário do vereador, de R$ 17.091,79. Com isso, cada vereador custa R$ 112,6 mil. Com a inclusão de quatro novos parlamentares serão R$ 450,4 mil.

Os salários nos gabinetes dos vereadores variam entre R$ 1.967,7 de Assessor Parlamentar de Gabinete VII a R$ 9.620,16 (com vencimento de R$ 3.279,60 e gratificação de R$ 6.340,56) do Assessor- Chefe de Gabinete. Um vereador pode ter, por exemplo, cerca de 18 assessores comissionados. Alguns contam com servidores efetivos para trabalho de assessoria das atividades parlamentares.

Para o acréscimo de novos assessores, será preciso ainda a aprovação de criação de cargos. Além disso, é preciso ampliar a estrutura física da Câmara Municipal para os novos gabinetes.

Vereadores

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é justificado pela Constituição, que prevê que municípios de mais 1,5 milhão até 1,8 milhão tenham 39 vereadores. Para isso, é preciso incluir o cálculo de habitantes por vereadores na Lei Orgânica do Município.

O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis. A matéria tem de ser apreciada em 2º turno após intervalo mínimo de 10 dias corridos entre as duas sessões de votação.