Nunes Marques revê própria decisão e barra posse de Bruno Diniz e Santana Gomes na Câmara de Goiânia
No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o parecer favorável ao PRTB em ação que cassou a chapa de vereadores do partido em 2022
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, recuou da própria decisão que permitia a posse do Bruno Diniz e Santana Gomes na Câmara Municipal. A nova decisão publicada na quarta-feira (18) acolheu pedido de efeito suspensivo do Podemos e do vereador Welton Lemos (Podemos), e barrou a posse dos parlamentares.
Os interessados argumentaram que a decisão anterior reanalisou fatos e provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial. Argumentam ainda que a fraude à cota de gênero está devidamente comprovada, estando a decisão agravada em dissonância do entendimento pacífico do TSE, motivo pelo qual o cumprimento da decisão deve aguardar o pronunciamento do Plenário.
“Ressalto que no Agravo em Recurso Especial Eleitoral, que refere-se à Ação para Impugnação de Mandato Eletivo relativa aos mesmos fatos tratados nestes autos, há decisão proferida pelo então ministro Relator Ricardo Lewandowski, pela manutenção do acórdão regional que reconheceu a prática da fraude à cota de gênero”, pontuou. “Diante da jurisprudência desta Corte Superior e da necessidade de se evitar decisões conflitantes a respeito dos mesmos fatos, observo a plausibilidade do direito vindicado”, considerou o ministro.
No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer favorável ao PRTB em ação que cassou a chapa de vereadores do partido em 2022. Com isso, Bruno Diniz e Santana Gomes poderiam ter seus mandatos restituídos na Câmara Municipal de Goiânia.