OAB-GO: Custas judiciais são obstáculo para acesso à Justiça, diz Rafael Lara
Candidato à presidência tem apontado as elevadas taxas como um dos principais limitadores do acesso à Justiça e, consequentemente, à cidadania
Custas judiciais são entrave para acesso à Justiça. Este é o posicionamento do pré-candidato à presidência da OAB-GO, Rafael Lara. Ele propõe a formação de um pacto para redução das taxas no estado. Assunto vem sendo debatido com setores da advocacia e sociedade.
“É hora de enfrentar o tema. A OAB-GO tem legitimidade para liderar um grande pacto da sociedade e dos poderes para reduzir as custas em Goiás”, afirma.
Lara tem proposto uma “discussão madura e serena” sobre essa pauta, que segundo ele, favorece o acesso à cidadania. “A advocacia, a sociedade e o bom senso esperam pela redução das custas”, reforça.
Custas judiciais: Goiás tem a quinta maior taxa do Brasil
Segundo levantamento mais recente do site Migalhas, Goiás é o quinto estado com as maiores custas judiciais. A pesquisa foi feita em 2019. Em uma hipotética ação com o valor de R$ 100 mil, o jurisdicionado goiano desembolsa pouco mais de R$ 4 mil.
A taxa no estado é oito vezes maior que a cobrada pelo Distrito Federal para uma ação com o mesmo valor.
O site também faz a comparação entre o valor das custas judiciais e a renda per capita por cada Estado, medida pelo IBGE.
Os dados são de 2018, mas mostram a discrepância, em Goiás, entre esses dois dados. A renda média do goiano é de R$ 1.323, ou seja, 1/3 das custas judiciais aplicadas no Estado.
OAB-GO: Pedido no CNJ
Em 2018, a OAB-GO tentou a via judicial com o protocolo de medida judicial junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por, à época, ter promovido aumento do valor das custas judiciais “em grave afronta ao princípio da legalidade tributária”.
Passados três anos, só em 18 de agosto de 2021 o CNJ se pronunciou, negando a tutela antecipada. Os autos estão conclusos para decisão desde 10 de setembro último.
“É dever da OAB-GO denunciar e combater qualquer ato lesivo à Constituição Federal e à ordem jurídica, cumprindo o seu papel democrático”, reafirmou a instituição no procedimento de controle administrativo.