PEC da Blindagem pode ampliar infiltração do crime organizado na política, dizem especialistas

A PEC da Blindagem, aprovada em votação-relâmpago pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), pode abrir caminho para a infiltração do crime organizado na política brasileira e, segundo especialistas, aumentar o risco de formação de um verdadeiro narcoestado no país.

Juristas e estudiosos ouvidos pela Folha apontam que a proposta cria mecanismos de proteção que favorecem parlamentares envolvidos em esquemas criminosos, incluindo milícias e facções ligadas ao tráfico de drogas. Eles avaliam que a blindagem parlamentar pode acabar servindo como escudo para quem atua sob a influência direta do crime organizado.

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Um dos casos citados é o do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, apontado em reportagem do ICL e do UOL como suposto dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O dirigente partidário nega as acusações.

“O grande problema da PEC da Blindagem é que ela contribui para aumentar a chance de infiltração criminosa no Congresso por meio de maus parlamentares”, afirma o advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).

De acordo com ele, a proposta garante um “salvo-conduto” para o uso de verbas orçamentárias em campanhas, ampliando as possibilidades de cooptação pelo crime organizado. “O risco é nos transformarmos em um narcoestado, entregue aos interesses da máfia”, alerta.

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A medida já é alvo de questionamento no STF por meio da ADI 7697, apresentada pelo PSOL. O caso está nas mãos do ministro Flávio Dino, que acelerou o julgamento de ações envolvendo emendas parlamentares após a aprovação da proposta.

Especialistas veem “tempestade perfeita”

Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a PEC da Blindagem se soma a um cenário de crescimento financeiro do PCC e outras facções, ao mesmo tempo em que o sistema político vive escassez de recursos após a proibição de doações de empresas privadas.

“As emendas parlamentares se transformaram em uma verdadeira caixa-preta, usada de forma obscura. Isso aumenta as oportunidades de corrupção e aproxima ainda mais o crime organizado do poder político”, destaca.

A jornalista Cecília Olliveira, diretora da Abraji e especialista em segurança pública, reforça a preocupação. Segundo ela, ao reduzir a possibilidade de atuação da Justiça contra parlamentares, a PEC da Blindagem cria um ambiente favorável para que aliados de milícias e traficantes permaneçam impunes.

“Em vez de barrar criminosos, estamos oferecendo uma rota de fuga. Entrar na política pode se tornar um mecanismo de defesa para integrantes do crime organizado”, afirma.

Ela cita o caso do deputado estadual fluminense TH Jóias, preso recentemente por envolvimento com tráfico de drogas, armas e animais silvestres. “Se depender apenas dos próprios parlamentares para autorizar uma prisão, abre-se espaço para que criminosos continuem blindados”, conclui.

*Com informações da Folha de São Paulo