PL que concede título de cidadão goiano a Bolsonaro tem relatório desfavorável

O relator do projeto de Lei (PL) que concede ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) o título de cidadão goiano, Vinícius Cirqueira (Pros), apresentou relatório desfavorável nesta terça-feira (2). O documento foi apresentado durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

No documento, o deputado aponta que o PL não possui duas exigências para ser aprovado: 22 assinaturas de deputados estaduais e uma relação de serviços prestados pelo homenageado ao estado de Goiás.

Além das questões técnicas, o relatório aponta também que Bolsonaro não possui as “virtudes ilibadas” necessárias para ser homenageado. O texto afirma que o presidente do Brasil tem “assumida apologia de práticas criminosas e a defesa de práticas e valores contrários ao Estado Democrático de Direito”. Além disso, ressalta que ele defende a tortura, um crime hediondo.

O relator afirma, também, que Bolsonaro foi condenado pelas ofensas contra Maria do Rosário. Ele cita frases em que o presidente se mostra misógino, racista, xenofóbico e homofóbico. O texto diz, ainda, que o homenageado deu “sucessivas declarações de desapreço à democracia”.

Serviços prestados

O relatório aponta que o presidente “tem prestado ‘relevantes serviços’ a outras nações, em detrimento do interesse do Brasil”. E que a continência à bandeira dos EUA e a indisposição com os países árabes e com a China, grandes importadores dos produtos goianos, prejudicam o estado.

Por fim, o deputado afirma que o veto à extensão de benefícios fiscais para empresa fixadas na área da Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco) irá causar grandes prejuízos à economia goiana.

Resposta

O autor do projeto, deputado Delegado Humberto Teófilo, correligionário de Bolsonaro, afirmou por meio de nota que a proposta  “é uma forma de homenagear o Presidente pelos relevantes serviços prestados a Goiás, ao Brasil e à Democracia”.

Ele disse, também, que o resultado das urnas foi uma resposta de que a maioria da população não estava satisfeita com o governo anterior. “Bolsonaro tem sido desde a pré-campanha um ícone na luta contra a política de esquerda que assolou o Brasil há mais de 13 anos”, concluiu o Teófilo.

Os deputados já haviam discutido o tema durante reunião da CCJ realizada no dia 26 de março. Na ocasião, Vinícius afirmou que “Bolsonaro não merece título de cidadão de nenhuma currutela”. Teófilo argumentou que cabe à CCJ fazer apenas a análise da constitucionalidade do projeto, e não o mérito dele.

Tramitação

O relatório do PL deve ser votado na CCJ na próxima quinta-feira (4), caso não haja pedido de vistas. Depois disso, o parecer da comissão será apreciado pelo plenário da Alego em primeira votação, segue para a Comissão Executiva e depois para a segunda votação pelos deputados estaduais.