População faz ato contra 13º e férias a vereadores de Piracanjuba; Casa diz que equipara a outros parlamentos

Moradores de Piracanjuba fazem um abaixo-assinado contra a aprovação de um projeto que prevê o 13º salário e um terço de férias para vereadores do município. Eles argumentam que, apesar da medida estar amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legalidade do benefício, a realidade financeira e social da cidade não comporta tal despesa. Presidente da Casa de Leis, Fernando Abraão Magalhães Silva (Podemos) afirma que a legislação permite um impacto de 70% com a folha e, hoje, o índice é de 49%. Caso a medida seja aprovada, este subiria para 51%, segundo ele.

O projeto foi apresentado no começo do mês e prevê: “Fica assegurado aos Agentes Políticos do Município de Piracanjuba, o direito à percepção do décimo terceiro salário no mesmo valor do subsídio do mês de dezembro de cada ano, bem como o pagamento do abono de férias correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio.”

Organizadora do abaixo-assinado, a terapeuta Gabriella Machado afirma que cada município tem sua particularidade que, nesse momento, não é hora dessas novas despesas propostas pelos vereadores.

Segundo ela, a cidade enfrenta desafios estruturais, especialmente na saúde pública. Ela cita o Hospital Municipal, considerado antigo e carente de equipamentos, pois não dispõe de UTI, nem de setores especializados para atendimento a mulheres, além de filas para exames e cirurgias, inclusive de baixa e média complexidade. Na educação, ela afirma que faltam refeitórios adequados nas escolas, além de parquinhos ou bibliotecas. Fora outras prioridades, conforme Gabriella, como asfalto e manutenção básica.

Ela também diz que, na última segunda-feira (20), houve uma carreata com mais de 150 carros na cidade. Nesta quinta-feira (23), a terapeuta sairá em carro de som para convocar a população para acompanhar a votação do projeto, que deve ocorrer na sexta-feira (24), às 9h. “Era para ser nesta quinta, às 19h. Mas mudaram para dificultar a presença dos trabalhadores.” Por fim, Gabriella declara que, após a sessão da Câmara, levará o abaixo-assinado ao Ministério Público de Goiás (MPGO).

Mas de volta ao presidente da Casa, o veredor Fernando reforça que a votação na sexta-feira ocorre por questão regimental, é quando se completa dez dias da primeira votação (por se tratar de emenda). Ele reforça a possibilidade de gasto com folha em até 70% e que, incluindo um reajuste para o servidor da Câmara, a despesa ficará por volta da 51%.

“Estamos amparados de forma constitucional e o projeto tem moralidade. Os vereadores estão unidos, os 11, algo inédito.” Ainda segundo ele, havia uma meta de conseguir a destinação de R$ 5 milhões de emendas para o município. Nos dez meses deste ano, foram R$ 8 milhões. O vereador ainda afirma que a movimentação contra o benefício parte de um grupo que não teve êxito nas eleições. “Todas as Câmaras da região têm esse benefício. A nossa incomoda por fazer a diferença.”