Prefeito de Caldas Novas está na mira do MP por descumprir acordo após caso de nepotismo
Em 31 de dezembro, órgão apurava a nomeação da sobrinha, parente dele em terceiro grau, para o cargo de diretora do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs, nesta semana, ação de execução de título executivo judicial contra o prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra (MDB), por descumprimento de acordo de não persecução cível (ANPC) firmado em 31 de janeiro deste ano em caso de nepotismo. À época, o órgão apurava o caso da nomeação da sobrinha, parente dele em terceiro grau, para o cargo de diretora do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) do município.
Ao Mais Goiás, a assessoria do prefeito informou que ele irá se pronunciar nos autos assim que for intimado, o que ainda não ocorreu. Enfatiza, contudo, que não concorda com a afirmativa de descumprimento do acordo de não persecução cível.
A ação do MP foi proposta pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca. Segundo o órgão, o inquérito civil que apura o ato de improbidade também será retomado. O órgão reforça que o caso da sobrinha do prefeito é vedado pela legislação e pelos entendimentos consolidados dos tribunais.
Acordo
No ANPC, Marra se comprometeu a pagar multa civil de R$ 27.417, parcelada em dez vezes de R$ 2.741,70. O MP afirma que, mesmo após notificações formais, Marra quitou apenas seis parcelas, todas atrasadas, e nenhum novo pagamento ocorreu desde o último mês de setembro. O valor quitado foi de R$ 16.450,20.
Devido a isso, ocorreu o vencimento antecipado das parcelas restantes, conforme previsto na Cláusula 14ª do acordo. Agora, soma-se ao saldo principal de R$ 10.966,80 a multa de 20% pelo descumprimento (R$ 2.193,36), juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pela taxa Selic, totalizando R$ 13.379,50 em 3 de dezembro de 2025. A situação motivou o pedido de execução judicial.
Em caso de não pagamento, o MP pede a identificação e bloqueio de bens móveis e imóveis. Além disso, como mencionado, o Ministério Público também ajuizou uma ação civil pública para responsabilizá-lo pelo ato de improbidade administrativa decorrente do nepotismo.