Prefeito de Itapirapuã é condenado a devolver dinheiro usado na campanha

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade, que o prefeito de Itapirapuã, Erivaldo Alexandre da Silva (PL), eleito em 2020, deverá devolver ao Tesouro Nacional os valores repassados irregularmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a candidaturas de outros partidos que disputavam as eleições proporcionais para vereador no município.

A decisão aconteceu no julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral contra determinação do acórdão do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO), em sessão realizada na quinta-feira (30).

O ministro do TSE, Mauro Campbell Marques, apontou que os recursos oriundos do fundo devem ser aplicados pelo partido no financiamento das campanhas eleitorais dos seus próprios candidatos e dos candidatos da coligação pela qual participam para o cargo eletivo disputado em aliança.

“Embora o PL e os outros nove partidos tenham se coligado para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a inexistência de candidatura em coligação entre eles para os cargos de vereador na circunscrição faz incidir a vedação à distribuição de recursos do fundo para os candidatos à Câmara Municipal e de filiados a outros partidos que formaram a coligação para o cargo majoritário”, ressaltou

Entenda

Durante as eleições 2020, o Partido Liberal (PL), formou, com outros nove partidos, a Coligação ‘Juntos Somos Mais Fortes” no município. Juntos, eles lançaram a candidatura de Erivaldo e Valdenesia Antonia dos Santos, filiados ao PL e ao MDB, para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o PL utilizou parte de recursos do Fundo Eleitoral nas candidaturas, mas, outra parte foi repassada em doação estimada para o pagamento de serviços jurídicos para o cargo de vereador aos partidos que formaram a coligação para o cargo majoritário. O que foi considerado irregular pelo tribunal.

O Mais Goiás entrou em contato com o prefeito Erivelton e aguarda manifestação.