Prefeito de Valparaíso (GO) cancela contrato com empresário que denunciou corrupção

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), cancelou por decreto a concessão dos serviços funerários na cidade que estavam a cargo da funerária Boa Esperança. O proprietário da empresa, Fernando Viana, afirma que o cancelamento ocorre por causa de uma denúncia que ele fez na Superintendência de Receita Tributária da cidade de um esquema de corrupção.

Vale lembrar, o caso ocorreu em janeiro de 2022 e foi noticiado pelo portal. O empresário do ramo funerário do município denunciou o vereador Paulo Brito (PSC) por cobrar propina (de R$ 30 mil) para fazer “sumir” uma dívida da empresa dele na Superintendência de Receita Tributária da cidade. O parlamentar chegou a envolver o prefeito Pábio Mossoró no esquema, conforme a denúncia que teve vídeo anexado.

À época, a prefeitura negou envolvimento do prefeito Pábio e reforçou que ele não compactua com ilegalidades. Segundo a nota, caso existam irregularidades, a administração municipal apuraria e os envolvidos responderiam na Justiça.

Já o vareador afirmou por nota que, desde começo do mandato, sofria “intimidações em razão da posição política e atuação contundente em defesa dos interesses do povo de Valparaíso de Goiás. O vídeo que circula nas redes sociais é mais uma tentativa criminosa de intimidar minha atuação parlamentar, o que é inaceitável. Ao longo dos mais de 30 anos de vida pública jamais solicitei qualquer vantagem ilícita, ao contrário, sempre me pautei pela ética e moralidade no trato com a coisa pública”.

No decreto que suspendeu a concessão, de 29 de junho, o prefeito justifica que a cassação, entre outras coisas, por reclamações dos usuários por cobrança irregular de valores; recusa no atendimento no caso de ações funerárias sociais; e mais. O empresário atua há dez anos como único executor de serviços funerários da cidade.

O Mais Goiás solicitou uma posição à promotora do caso para saber atualizações da investigação. Até o fechamento não houve retorno.

Proprietário da funerária em Valparaíso

O empresário Fernando Viana possui a funerária desde antes da emancipação de Valparaíso. A concessão, contudo, possui a dez anos. Segundo ele, a cassação do contrato foi retaliação, pois “primeiro me cercaram, depois cancelaram”.

Ele diz que não teve acesso a qualquer denúncia ou reclamação e que um dia simplesmente soube do cancelamento. De acordo com ele, após a denúncia a prefeitura começou a passar os serviços particulares, onde ele tira o dinheiro, para empresas de fora da cidade. “E o social (gratuitos) para mim. O intuito era minar o meu trabalho.”

Além disso, ele afirma que o cancelamento por decreto não é permitido em lei. “Depois publicou no Diário Oficial. Vamos entrar com um mandado de segurança, pois o processo de cassação foi ilegal”, argumentou.

Prefeitura

A prefeitura justificou a questão ao portal. De acordo com a nota, o contrato com a funerária foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

“É importante lembrar que os avanços e serviços de melhor qualidade ofertados à população serão possíveis com o fim da exclusividade de uma concessionária ou permissionária. Por isso, tendo em vista que o Contrato foi julgado irregular pelo TCM-GO, a concessão da Funerária que o monopolizava o setor teve suas atividades suspensas em Valparaíso.”

Além disso, afirmou que um projeto de lei foi aprovado na Câmara para permitir “a execução mediante concessão ou permissão temporária às empresas funerárias a participarem de Chamamento Público que será aberto para livre concorrência”.

Segundo o município, isso impede “a continuidade do monopólio”, além de atender as condições de “regularidade, continuidade, generalidade, atualidade, eficiência, segurança, modicidade dos preços públicos e cortesia na relação com os usuários”.