Prefeito Vilela quer código sanitário mais ágil para estimular negócios em Aparecida
Projeto já está tramitando na Câmara
Com foco em modernização e menos burocracia, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou nesta segunda-feira (5/5) na Câmara Municipal a proposta de um novo Código Sanitário para o município. O projeto foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, e deve ser analisado nos próximos dias.
A iniciativa atualiza regras vigentes desde 1993 e tem como principal objetivo facilitar a vida do empreendedor, sem abrir mão da proteção à saúde pública. Entre as novidades, está a adoção de um sistema de licenciamento sanitário proporcional ao risco da atividade econômica. Negócios de baixo risco ficarão isentos de alvará, enquanto os de risco médio terão emissão automática via sistema eletrônico. Apenas os de alto risco continuarão sujeitos à vistoria prévia.
“A proposta garante segurança jurídica, reduz entraves e impulsiona o ambiente de negócios. É uma legislação moderna e eficiente, feita com responsabilidade e diálogo com a Câmara”, afirmou Vilela.
Outras medidas incluem renovação automática de alvarás por declaração do responsável legal, prorrogação de prazos em caso de atrasos na análise e a possibilidade de transferência de titularidade sem novo licenciamento. A fiscalização também passará a seguir critérios técnicos mais objetivos, priorizando a análise documental em vez de visitas presenciais, principalmente em atividades de risco menor.
Segundo o prefeito, a atualização posiciona Aparecida entre os municípios com política sanitária mais moderna do país, promovendo desenvolvimento econômico e protegendo a saúde da população.